UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO
ESTADO SOBRE A POPULAÇÃO RIBEIRINHA AFETADA POR HIDRELÉTRICAS
*Flávio
Fernandes; **Célio Bermann
*Aluno de Doutorado do Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia da Universidade
de São Paulo
**Professor do Programa Interunidades de
Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo
RESUMO
Este trabalho identifica os diversos impactos causados
pela construção de hidrelétricas, enfocando os aspectos sociais e econômicos
da população ribeirinha afetada. Analisa o papel do Estado e sua importância
na mitigação dos problemas gerados pelas hidrelétricas.
Nesse sentido, são descritos alguns cenários, de
forma a elaborar exercícios de como é possível restituir as perdas
desta população afetada e melhorar seu padrão de vida. O presente estudo
demonstra que o montante que poderia ser dedicado a uma justa reparação
financeira para esta população é perfeitamente possível de ser pago
pelos beneficiários da energia elétrica gerada pelo empreendimento.Foi
calculado o impacto na conta do segmento residencial.
Mostra ainda que a preocupação com a responsabilidade
social dos projetos auxilia a viabilizar financiamentos e pode também alavancar economicamente
estas populações afetadas.
ABSTRACT
This study identifies the different impacts caused by the construction of hydroelectric power plants, by emphasizing the social
and economical aspects of the affected riverside population. It analyzes
the role of government and its importance to mitigate the problems
caused by these power plants.
In this context, some scenarios are created, that provide a tool to
indicate the possibilities of reestablishing the losses of the affected
population and improving their standards of living. The present study
demonstrates that the amount to be provided, as a fair monetary restitution
to these populations, is perfectly feasible to be paid by the users
of the electricity generated by the enterprise. It was calculate
the impact in the residencial's bill.
It is also demonstrated that the concern about social responsibility
included in the project can support its financial viability and also
give economic assistance to the affected population.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil tem uma matriz energética onde a participação
da energia elétrica oriunda de hidrelétricas é muito significativa,
chegando a 80%, segundo ANEEL (2004). Tem um potencial de 260 GW, mas
usa apenas 25% deste total. Isto difere de outros países, onde a principal
fonte de energia elétrica é oriunda de termoelétricas de combustíveis
fosseis ou nuclear. Esta característica de nossa matriz energética
faz todo sentido, pois existe no território brasileiro uma extensa
rede de rios e bacias hidrográficas com grande volume de água e com
quedas que facilitam a instalação de hidrelétricas.
Durante o século XX a energia elétrica foi considerada
de importância nacional, tendo o Estado brasileiro executado o planejamento
do aproveitamento dos recursos hídricos e também a execução de hidrelétricas.
Este fato garantiu o melhor aproveitamento dos potenciais existentes.
Porém, atualmente, os principais potenciais hidráulicos encontram-se
na região norte, na bacia amazônica, onde o relevo é mais plano, sem
grandes quedas. A construção de hidrelétricas nesta situação significa
a inundação de grandes áreas. Apesar do Estado ter sido agente fundamental
na estruturação e construção do setor elétrico brasileiro, a população
afetada não recebeu e não recebe o tratamento adequado.
2. IMPACTOS SOCIAIS DAS HIDRELÉTRICAS
Qualquer empreendimento gerador de energia elétrica
causa impacto ambiental e social.
Segundo BERMANN (1991) as hidrelétricas também
produzem diversos impactos como se seguem:
a) O
regime geológico é alterado com assoreamento do lago devido à erosão
das terras limítrofes. Este é um impacto que pode ser eliminado se
no projeto do empreendimento houvesse a criação de matas ciliares.
b) O
regime biológico é alterado quando espécies que dependiam do acesso
a determinadas áreas específicas para a reprodução perdem este acesso.
Este é outro impacto que pode ser reduzido se for observada a lei de
que em toda hidrelétrica deve ser construída escada para acesso dos
peixes ao lado.
c) O
regime hidrológico se altera, assim como se alteram as características
físico-químicas das águas. O volume do lago fica inerte, e a massa
verde de seu fundo pode eliminar o oxigênio ao ser processada por bactérias,
gerando o gás metano. Pode haver a proliferação de insetos e caramujos,
potenciais vetores de doenças endêmicas. Para estes impactos poderiam
ser eliminados se fosse retirada a massa verde do local a ser ocupado
pelo lago, ou mesmo aproveitada a madeira desta região. E ainda, a
população local deveria ser instruída de como proceder
para evitar estas doenças endêmicas, e o lago poderia receber tratamento
adequado a eliminar estes focos de vetores.
d) A
nova população limítrofe é afetada, pois passa a ter acesso a irrigação.
Se esta população não receber orientação técnica adequada, esta irrigação
pode carregar adubo e defensivo para o lago, agravando a contaminação
das águas. Ou ainda, pode haver o desperdício de água.
A população existente na área do lago a ser criada é a
mais afetada, pois parte desta são posseiros, sem documento de propriedade,
ou ainda possuem pouca instrução e educação, tendo dificuldade de se
organizarem e lutarem por seus direitos.
No que diz respeito específivamente à questão
social, considerando a análise de SCUDDER (1997), a seguintes questões
devem ser consideradas:
Independente de serem de curto prazo ou cumulativos,
os impactos sociais adversos são uma séria conseqüência de grandes
represas, principalmente quando combinadas com impactos adversos na
saúde milhões de pessoas afetadas. Há que enfatizar a queda da renda
da maioria das populações rurais que vivem nas bases de rios subtropical
e tropical.
A população forçada a se deslocar, devido à construção
de represas, é um dos fatores mais importantes que impedem seu desenvolvimento
social.
Existem várias dificuldades envolvidas: a complexidade
do processo de reassentamento, a falta de
oportunidades para restabelecer ou melhorar o padrão de vida; o problema
de sustentabilidade; a perda de resiliência e o aumento da dependência; implementação inadequada
de planos aceitáveis do ponto de vista de tempo, financiamento e constrangimento
institucional; eventos inesperados, incluindo mudanças nas prioridades
governamentais; a falta de vontade política; conflitos com anfitriões;
a falta de trabalho dos reassentados e anfitriões.
A melhoria do padrão de vida e na renda das populações
envolvidas deve ser um dos objetivos destes grandes empreendimentos.
Isto é possível acontecer, mas muito difícil de ser realizado. As experiências
globais são de que os reassentados podem contribuir muito para o fluxo
dos benefícios se oportunidades apropriadas e segurança de permanência
da base de seus recursos naturais estiverem presentes.
A principal estrutura teórica para lidar com reassentamento tem
quatro estágios e foi desenvolvida nos anos 70: 1) planejamento; 2)
esforços para os reassentados enfrentarem e se ajustarem à mudança;
3) desenvolvimento econômico e formação de uma comunidade; 4) concessão
e incorporação. O sucesso de um reassentamento leva tempo e no mínimo deve ser implementado
como um processo de duas gerações.
Tratando específicamente dos
três últimos estágios, temos que o segundo
é caracterizado pelo esforço para se adaptar à perda
da terra e à nova vizinhança. Etapa caracterizada pelo stress multidimensional,
com componentes fisiológico, psicológico e sociológico, sinergéticamente inter-relacionados.
Durante o ano inicial ao reassentamento a
renda e padrão de vida podem cair. Se novas possibilidades são criadas,
a terceira etapa que é a de desenvolvimento e construção de uma comunidade
pode começar, uma vez que os reassentados já estão acostumados com
o novo local. A tragédia é que a maioria dos reassentamentos não chega ao terceiro estágio. Se o processo
de reassentamento prossegue a população se
empobrece.
O terceiro estágio tem que ser sustentável na próxima
geração, para ser considerado um sucesso. Por seu turno, o quarto estágio
começa quando a próxima geração de assentados toma seu lugar e quando
aquela geração está apta a competir com sucesso com outros cidadãos
por emprego e outros recursos ao nível nacional e local. Isto é também
caracterizado pela devolução de qual gerenciamento e responsabilidades
de facilitação pode ser sustentadas por agências especializadas
em reassentamento, organizações não governamentais e outros
da comunidade e reassentados e de várias linhas ministeriais.
Mesmo quando lideres políticos dos anfitriões concordam
com o reassentamento em suas terras, cedo
ou tarde haverá conflito entre as pessoas pela disputa de empregos
e oportunidades. Este é um fato normal quando se tem um crescimento
da população na mesma área física, mesmo número de empregos e oportunidades.
O melhor a fazer é antecipar o inevitável e colocar
os anfitriões nos programas sociais e de desenvolvimento econômico.
Se esta inclusão resulta em uma maior necessidade de verba para o projeto
no curto prazo, mas no longo prazo garante a mitigação dos conflitos
e o sucesso do empreendimento. Infelizmente são raros os exemplos de
incorporação também dos anfitriões nos benefícios.
A construção de uma hidrelétrica regulariza o regime
anual do rio. Existem poucos estudos sobre os impactos desta regularização,
sendo que os existentes mostram um devastador efeito em milhões de
pessoas. Este fato pode ser constatado no oeste da África, no rio Senegal.
Mais de 500.000 pessoas foram afetadas. Houve a redução da produção
de arroz, tubérculos e da pesca.
Os imigrantes, temporários ou permanentes, são os
maiores beneficiados. Procurando novas oportunidades, eles estão aptos
a competir com a população local. Dois grandes benefícios são sobre
a reserva pesqueira e a irrigação. Apesar destes dois afetarem
a todos, os imigrantes tendem a dominar, a menos que haja um
esforço para selecionar e aumentar a competitividade da população local.
A necessidade da participação da população local
tem sido enfatizada nos últimos anos, quer seja no
planejamento, implementação, gerenciamento e avaliação. Entretanto,
esta participação tem sido desapontadora.
Existem vários fatores que precisam ser considerados:
a definição do que significa participar, a falha em relacionar a descentralização
de tomar decisões com recursos financeiros para implementar essas decisões
e desorganição social das comunidades.
Interesses individuais tem tomado vulto
em detrimento dos interesses da coletividade.
O envolvimento da população local deve cobrir uma
faixa maior de representatividade, além dos próprios afetados. No nível
nacional o comprometimento deve se refletir no legislativo e judiciário.
O auxílio de ONGs é necessário em muitos
casos, assim como assistência financeira de vários doadores. Também é importante
a participação da iniciativa privada, em vários join ventures e
também da assistência das universidades e institutos de pesquisa para
desenvolverem o monitoramento apropriado e avaliar capacidades
Bem projetadas, implantadas e mantidas, a maioria
das irrigações podem aumentar a produção e melhorar o padrão de vida
da comunidade com um controle ambiental sustentável. A desvantagem
da irrigação é quando existe o deslocamento de pessoas para faze-la acontecer.
Críticos das hidrelétricas tendem a subestimar a
importância das reservas pesqueiras para os afetados. Para ocorrer
o benefício, treinamento e suporte técnico são necessários. São necessários
cuidados para evitar a degradação dos peixes no início, para que exista
tempo para estes povoarem o lago formado. Do contrário haverá redução
da capacidade de pesca.
Onde represas são construídas, opções de operações
devem incluir a inundação controlada para haver tempo estratégico para
o benefício das populações ria abaixo. Para que isto ocorra é necessário
haver um balanço entre os interesses das hidrelétricas e da comunidade.
Na revisão de 1994 do Banco Mundial uma
série de ações para aumentar a eficiência foram listadas.
A mais importante é a melhoria dos projetos para evitar o desalojamento,
aumentar a capacidade do governo quando a remoção é necessária, aumentando
o comprometimento dos devedores, financiando somente projetos com
políticos aceitáveis e estrutura legal, aumentando a
capacidade institucional do devedor, provendo financiamentos que
auxiliem no reassentamento.
A análise de SCUDDER (1997) é ampla e aborda todos
os afetados do impacto social causado pelas hidrelétricas. Ele ainda
conclui que os custos estimados superam os benefícios alcançados.
3. O ESTADO, A COMUNIDADE E
UMA RELAÇÃO JUSTA E CORRETA
Depois desta caracterização do Estado e das relações
com a comunidade, temos subsídio para abordar o tema principal, ou
seja, o abandono que o Estado pratica com esta população afetada.
O interessante é que temos uma democracia capitalista.
Uma característica marcante do capitalismo é o respeito à propriedade
privada. Nem mesmo nos Estados absolutistas havia o respeito aos contratos
sociais da posse das terras.
Segundo BOBBIO (1987), em uma democracia, o indivíduo
vem antes do Estado. O indivíduo não é pelo Estado, mas o Estado pelo
indivíduo. As partes são anteriores ao todo e não o todo anterior as
partes.
Mesmo com todos estes princípios e conceitos que
fazem parte de um Estado capitalista democrático como o brasileiro,
a população ribeirinha foi esquecida por este. Nos casos onde houve
desapropriação, a base utilizada é o valor venal,
que reconhecidamente é inferior ao de mercado. Quando muito é pago
pelas benfeitorias.
Uma relação justa e correta do Estado para com
estes indivíduos afetados é pagar não só pela terra, pelas benfeitorias,
mas por uma qualidade de vida melhor para estas pessoas que perderam
tudo que tinham. O valor a ser pago deveria se estender para a infraestrutura necessária
a esta população, com relação à moradia, água encanada, saneamento,
escolas, criação de cooperativas para o fomento econômico. Deve se
estender também aos pontos descritos no item dois acima.
A grande maioria da população brasileira que recebe
o benefício da energia elétrica deve pagar na forma de tarifa para
esta população afetada, da mesma forma que paga o custo de capital
e operação dos empreendimentos.
Analisando o documento II Plano Diretor de Meio
Ambiente do Setor Elétrico (ELETROBRÁS, 1993), encontramos todos os
subsídios necessários para que se alcance uma relação justa com a população
afetada.
Entretanto, a pergunta que fica é: quem paga por
esta relação justa com os afetados? Se considerarmos os atores envolvidos
- empresários, Estado e sociedade - temos que hoje, o Estado precisa
do investimento do setor privado. Estes não fazem nenhum investimento
se o retorno não for igual ou superior a 24% de taxa de retorno. Do
contrário, o dinheiro fica no sistema financeiro. Desta forma o empresário
irá repassar este gasto extra como um custo de capital. O Estado tem
a sociedade como seu refém, se o Estado pagar por uma parte deste dinheiro,
indiretamente ele está retirando dinheiro da sociedade através dos
impostos para usar para este fim. A alternativa que entendemos ser
a mais racional é o pagamento na tarifa de energia elétrica, segundo
o consumo de energia elétrica. Desta forma paga aquele que é beneficiado
pela energia elétrica.
4. CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA AS POPULAÇÕES AFETADAS
A população afetada deve receber as mínimas condições
de vida na sua realocação. Deve-se considerar
também a população que irá receber estes realocados,
pois a chegada de um grupo significativo de pessoas em uma determinada
cidade ou área rural pode trazer um distúrbio para aquela região e
conflitos podem haver.
Foi realizada uma análise para uma hidrelétrica,
como exercício. Temos a premissa de que uma hidrelétrica afeta diretamente
6.217 pessoas que têm que ser realocadas. Este cálculo foi obtido considerando o levantamento
de PALMIER (1997), das 25 maiores hidrelétricas, descartando aquelas
com realocações superiores a 40.000 pessoas,
pois considera-se que o deslocamento compulsório
de grandes contingentes é hoje políticamente impraticável.
Para este trabalho, considera-se o número total de 1.200 famílias.
Consideramos o seguinte pacote básico para
este contingente pouplacional:
· Uma
casa com 3 quartos e 81 m2 de área
construída, considerando famílias de 5 pessoas em média, além de um
galpão de 150 m2;
· Uma
escola com 25 salas, num total de 2500 m2, que pode ser utilizada também para treinamentos
e suporte técnico;
· Um
templo ecumênico e centro de convivência, num total de 2500 m2;
· Um
parque para esporte e diversão, num total de 2500 m2;
· Uma
Cooperativa agrícola (galpão de 2.500 m2, tratores, colheitadeiras equipamentos, etc);
· Um
financiamento de R$ 90.000,00 para cobrir os gastos iniciais e para
garantir a continuidade das atividades agrícolas (atividade majoritária).
· Um
financiamento de R$ 30.000,00 (proporcional por família) para a população
que recebe os realocados, ou para a população
que passou a fazer limite com o novo lago. Este e o outro financiamento
não entram na conta a ser rateada na tarifa, pois serão pagos pelos
próprios afetados.
· Treinamento
e capacitação da população afetada e da população que recebeu estes realocados,
em uma proporção de 1 para 1, ou seja, treinamento de 300 horas para
50 turmas de 40 alunos, num total de 2000 pessoas ou mais, dependendo
o tipo de treinamento.
· Planejamento
Geral, ou seja, um gestor (interlocutor e responsável) de todo o projeto
do começo ao fim, contando com o suporte de 4 profissionais (Agrônomo,
Assistente Social, Engenheiro Civil, outro a identificar). Esta equipe
trabalha ainda 1 ano após a realocação. Tem ainda a responsabilidade de manter informado os grupos afetados.
· Restituição
das terras e benfeitorias perdidas na formação do novo lago. Estamos
colocando um valor de R$ 100.000,00 em média por família.
· Por
família, consideramos ainda 5% de contingência.
Desta forma temos a Tabela 1 que representa o valor
a ser dedicado por família afetada. Dentro deste valor está embutido
os valores para outras populações afetadas. Foi feita esta concentração
para facilitar a exposição dos custos.
Para racionalizar o trabalho e os esforços e também
para ajudar no estreitamento dos laços desta nova comunidade, é necessário
se criar uma cooperativa. Estes custos foram rateados no valor necessário
a cada família. Vide na tabela 2 o descritivo de custo.
Tabela 1:
|
Descrição dos Custos por
Família
|
Preço unitário
|
Valor Total
|
Valor rateado por Casa
|
|
Casa de 81 m2 (residencial
médio)
|
671,02
|
54352,62
|
54352,62
|
|
Escola 2500m2 (centro
de treinamento)
|
625,95
|
1564875,00
|
1304,06
|
|
Templo 2500 m2 (centro
de convivência)
|
327,65
|
819125,00
|
682,60
|
|
Parque de recreação 2500 m2
|
327,65
|
819125,00
|
682,60
|
|
Galpão de 150 m2
|
327,65
|
393180,00
|
327,65
|
|
Rateio da Cooperativa
|
|
|
1478,44
|
|
Treinamento de Capacitação Técnica
|
|
|
1250,00
|
|
Planejamento Geral
|
|
|
3800,00
|
|
Reembolso das Benfeitorias /
Terras
|
|
|
100000,00
|
|
Contingências (5% do sub-total)
|
|
|
8193,90
|
|
Custo total por família
|
|
|
172071,88
|
* Os preços foram
retirados da revista Construção Mercado, número 30, ano 57 de Janeiro/2004,
editora PINI. Foram tomados os preços da cidade de São Paulo na página
57 e 59.
** Vide detalhamento abaixo, valores da página 60.
Tabela 2:
|
Cooperativa
|
Preço unitário*
|
Valor Total
|
Valor rateado por Casa
|
|
Trator (2 unidades)
|
100000,00
|
200000,00
|
166,67
|
|
Prédio de 2500 m2
|
327,65
|
819125,00
|
682,60
|
|
Colheitadeira (2 unidades)
|
200000,00
|
400000,00
|
333,33
|
|
Picadeira
|
20000,00
|
20000,00
|
16,67
|
|
Arado
|
30000,00
|
30000,00
|
25,00
|
|
Grade
|
40000,00
|
40000,00
|
33,33
|
|
Outros
|
265000,00
|
265000,00
|
220,83
|
|
Total por Cooperativa
|
|
1774125,00
|
1478,44
|
* Preços estimados com o auxílio do site: www.bonde.com.br/classificados.
Temos ainda que dar condições para esta comunidade
mudar de negócio, criar novos negócios. Desta forma temos que proporcionar
financiamentos a juros reduzidos para fomentar o crescimento desta
população afetada. Consideramos o valor de R$ 90.000,00. Este valor
financiamento não tem base teórica, mas é um valor razoável para a
abertura de um novo negócio ou financiamento para a agricultura. Consideramos
também financiamentos referente a 1/3 dedicado a
outras populações afetadas (anfitriões, imigrantes e novas populações
ribeirinhas). Este é um valor razoável para fomentar o crescimento
econômico destas populações, considerando que suas casas e benfeitorias
não foram afetadas.
Temos também o descritivo dos treinamentos que
deverão ser oferecidos para todas as populações afetadas. São treinamentos
de capacitação técnica que visam ajudar a abertura de novos negócios,
trabalhar com a terra, de produzir adequadamente, técnicas de criação
de peixes (novas populações ribeirinhas), etc. Foram consideradas 300
horas de treinamento em 50 salas de 40 pessoas cada, somando um total
rateado por família de R$1250,00. Consideramos
um valor de R$ 100,00 para a professor / treinador,
valor que abrange os gastos com salário + encargos + infraestrutura necessárias para ministrar os cursos.
Também é necessária a existência de uma equipe
por hidrelétrica, que irá fazer o acompanhamento de todas as etapas
da construção, desapropriação, aproveitamento dos recursos que serão
inundados, informação para a população afetada, gerenciamento dos benefícios
a serem destinados. Além disso, é necessária a existência de um gestor/responsável que
seja o interlocutor entre a iniciativa privada que constrói a hidrelétrica
e a comunidade afetada. Tem a função de mediador e exerce o acompanhamento
de prazos, cronogramas e cumprimento do especificado. Este grupo é vital
para o sucesso do reassentamento e mitigação
dos problemas. Vide tabela 3 a seguir:
Tabela 3:
|
Planejamento Geral
|
Preço unitário
|
Valor Total
|
Valor rateado por Casa
|
|
4 Profissionais envolvidos por
hidrelétrica
|
50,00
|
2640000
|
2200,00
|
|
1 Gestor por hidrelétrica
|
100,00
|
1320000
|
1100,00
|
|
Eventos (folders, encartes, etc)
|
15000,00
|
375000,00
|
312,50
|
|
Divulgação (Banners, folders, MKT)
|
15000,00
|
225000,00
|
187,50
|
|
Custo Total de Planejamento e
Divulgação
|
|
4560000
|
3800,00
|
* Os valores abrangem os gastos com salário + encargos + infraestrutura necessárias
para 5 grandes eventos informativos e material
de divulgação para todos os envolvidos, descrevendo o andamento
das etapas.
O mais importante a ser lembrado é a seqüência
dos eventos que devem ser realizados:
- levantamento
das áreas a serem inundadas, pessoas afetadas, condições de moradia,
quantificação das propriedades e benfeitorias, capacitação das pessoas,
condições de vida, etc.
- divulgação
da construção da hidrelétrica, dos levantamentos e mapeamentos feitos,
de todas as etapas que irão ocorrer, da possibilidade de aproveitamento
da mão de obra local na construção deste empreendimento e exploração
da madeira local. Fomento na criação de comitê representativo/representantes das populações afetadas.
- treinamento
para capacitar população a trabalhar na obra da hidrelétrica e no aproveitamento
da madeira a ser inundada (para reduzir produção de CH4)
e preparação do solo do lago (para evitar aumento de insetos e larvas
e também assoreamento futuro do lago).
- compra
e negociação da nova área que servirá de moradia, terra, comércio ou
indústria para a nova comunidade. Em paralelo a divulgação e aprovação
por parte dos representantes afetados da nova área.
- construção
da hidrelétrica em sincronia com a construção das novas moradias e infraestrutura da
nova área para haver movimentos de realocação graduais,
para otimizar o aproveitamento de madeira, inundação e preparação do
solo do novo lago.
- treinamento
da nova população ribeirinha para uso adequado do lago e exploração
adequada da pesca.
- acompanhamento
de todas as etapas, com divulgação periódica do andamento das obras, realocações,
financiamentos, andamento dos novos negócios gerados,
cooperativa, etc por um período que começa antes do início das
obras e vai até no mínimo um ano após a última família ser realocada.
5. SIMULAÇÕES DE PAGAMENTO PARA AS POPULAÇÕES
AFETADAS
Seguem as seguintes premissas e considerações para
o cálculo do custo de reembolso adequado a esta parcela da população
brasileira que foi lesada pelo Estado:
5.1. Valor pago pelas hidrelétricas:
· Um
parque instalado de aproximadamente 66,98 GW (ANEEL, 2004) instalado.
· Um
custo médio de U$1,000/kW instalado (valor
padrão usualmente adotado) , ou R$ 2.900,00 / kW instalado (considerando U$1,00
= R$2,90).
Temos: 66,98 GW = 66,98 x 109 W
= 66,98 x 106 kW
(66,98 x 106)
x 2.900,00 = 194,242 x 109 ou
194,2 bilhões de reais
Ou seja, o capital para construir o parque
hidrelétrico existente foi de 194,2 bilhões de reais.
5.2. Quantidade de pessoas e famílias
afetadas:
· Considerando
um total de 139 hidrelétricas de médio e grande porte (ANEEL, 2004).
· Considerando
uma média de 6.217 pessoas afetadas por hidrelétrica.
· Considerando
uma média de 5 pessoas por família afetada.
Temos: 139 x 6.217 = 864.163 pessoas
864.163 / 5 = 172.833
famílias
5.3. Reembolso para as famílias
por custo da terra, benfeitorias e infraestrutura:
· Considerando
o valor médio de R$ 173.000,00 por família para cobrir o custo da terra,
mais casa, mais benfeitorias, mas infraestrutura.
Temos: 172.833 x 173.000,00 = 29,9
bilhões de reais, que representa 15,4% do capital necessário.
5.4. Cálculo do repasse do custo de reembolso
para as contas residenciais dos brasileiros:
· Considerando
um universo de 43.827.000 residências urbanas e rurais (SIESE-ELETROBRÁS,
2003).
· Considerando
que o consumo da energia elétrica é 22,6% do residencial (MME, 2003)
e 46,2% do industrial (MME, 2003), e a participação no faturamento
do setor elétrico é de 40% proveniente do segmento residencial PROCEL
(2004).
· Considerando
ainda que o custo extra será rateado pelo consumo num primeiro cenário.
· Considerando
ainda o capital sendo pago em um financiamento de 20 anos a uma taxa
de juros simples de 10% ao ano, segundo tabela price (parcelas
constantes) e usando HP 11C.
Temos: i = 10%, n = 20, PV = -194,2
Bi, PMT = 22,82 Bi, ou seja, por ano temos que pagar estas parcelas
constantes
Por mês, dividindo este valor por 12,
temos: parcelas mensais de 1,9013 Bilhões de R$.
22,6% do consumo das distribuidoras são
oriundos das 43.827.000 residências.
22,6% de R$ 1,9013 Bi = R$ 0,4297 Bi
Dividido por 43.827.00 = R$9,80,
ou seja, teríamos que pagar R$ 9,80 pelo custo de capital para a construção
do parque que ai está.
Considerando que o valor do reembolso é de
15,39% deste valor, o reembolso fixo por residência seria de R$
1,51 por mês, por 20 anos.
5.5. Reembolso para as pessoas, pelo resto
da vida, um fixo para manutenção:
· Considerando
uma mensalidade de R$ 50,00 por pessoa afetada durante toda sua vida.
· Considerando
que o número de afetados seria de 864.163 pessoas.
Temos: 864.163 x 50,00 = R$ 43.208.150,00
por mês
Rateio de 22,6% sobre
os residenciais = R$ 9.765.041,90 por mês.
Por residência =
R$ 0,22
5.6. Total mensal dos Reembolsos que incidiriam
nas contas residenciais:
R$ 1,51 + R$ 0,22 = R$ 1,73
5.7. Total mensal dos Reembolsos que incidiriam
nas contas residenciais rateado pelo MWh:
Temos: 321.551 GWh (MME,
2003) no ano de 2002 = 26.795.917 MWh mensais médios
R$
1,73 x 43.827.000 / 26.795.917 MWh =
R$ 2,83 / MWh
Ou
seja, o preço a ser rateado por consumo de MWh é de R$
2,83.
5.8. Cenário onde o rateio é pela receita do
setor elétrico:
Considerando a
participação na receita do setor residencial: 40% PROCEL (2004).
Teríamos:
Parcelas mensais de R$ 1,9013 Bi.
40% do faturamento das distribuidoras
são oriundos das 43.827.000 residências.
40% de R$ 1,9013 Bi = R$ 0,7604 Bi
Dividido por 43.827.000 = R$ 17,35, ou
seja, teríamos que pagar R$ 17,35 pelo custo de capital para a construção
do parque que ai está.
Considerando que o valor do reembolso é de
15,39% deste valor, o reembolso fixo por residência seria de R$
2,67 por mês, por 20 anos.
5.9. Reembolso para as pessoas, para manutenção:
· Considerando
uma mensalidade de R$ 50,00 por pessoa afetada durante toda sua vida.
· Considerando
que o número de afetados seria de 834.000 pessoas.
Temos: 864.163 x 50,00 = R$ 43.208.150,00
por mês
Rateio de 40% sobre
os residenciais = R$ 17.283.260,00 por mês.
Por residência =
R$ 0,39
5.10. Total mensal dos Reembolsos que incidiriam
nas contas residenciais:
R$ 2,67 + R$ 0,39 = R$ 3,07
5.11. Total mensal dos Reembolsos que incidiriam
nas contas residenciais rateado pelo MWh:
Temos: 321.551 GWh (ANEEL,
2004) no ano de 2002 = 26.795.917 MWH mensais médios
R$ 3,07
x 43.827.000 / 26.795.917 MWh = R$ 5,02 / MWh
Ou seja,
o preço a ser rateado por consumo de MWh é de R$ 5,02.
Vide
na tabela 4 abaixo o resumo destes dois cenário e dos valore rateado por residência e por MWh para o residencial.
Tabela 4:
|
Cenário 1
|
Reembolso
|
Mensalidade
|
Total
|
|
Divisão por número de lares,
% consumo
|
R$ 1,51
|
R$ 0,22
|
R$ 1,73
|
|
Divisão por MWh,
% consumo
|
|
|
R$ 2,83
|
|
Cenário 2
|
|
|
|
|
Divisão por número de lares,
% receita
|
R$ 2,67
|
R$ 0,39
|
R$ 3,07
|
|
Divisão por MWh,
% receita
|
|
|
R$ 5,02
|
6. CONCLUSÃO
O valor do reembolso foi estipulado em um fixo
de R$ 173.000,00 por família + R$ 50,00 mensais por pessoa, como uma
forma de manutenção, são valores considerados pelo autor como suficientes
para dar uma qualidade de vida melhor para a população afetada, tendo
em vista que esta população é de baixa renda. O Estado poderia promover
a melhoria desta população, alterando uma situação considerada como
problema para outra considerada de melhoria da qualidade de vida destas
comunidades.
Mesmo considerando um valor fixo de R$ 1,73 no
caso residencial, ou R$ 2,83/MWh para o rateio no consumo residencial, estes são valores
razoáveis para mantermos a premissa de que os interesses da maioria
(a população brasileira) não podem nunca afetar um indivíduo ou grupo
de indivíduos e para resgatar a dignidade a esta população afetada.
O Estado brasileiro, que interviu no passado
na estruturação e construção do setor elétrico, sempre foi omisso
com relação aos afetados. Existem ferramentas já utilizadas
em outros países e pesquisas feitas a respeito do que deveria ser
feito para não errar de novo. Cabe ao Estado e aos representantes
do povo terem vontade política para fazer as coisas de forma correta
e justa.
Este custo adicional é perfeitamente justificável
para os bancos e mais do que isso, auxilia na obtenção de empréstimos.
Ou seja, deveria ser uma estratégia padrão a ser adotada em novos empreendimentos.
O Licenciamento Ambiental Prévio considerando a
questão social a partir de uma instituição do governo dedicado ao acompanhamento
das etapas e responsável pelo diálogo entre as partes faz reduzir significativamente
os possíveis conflitos e com isso aumenta o interesse dos investidores
para novas hidrelétricas.
O cuidado com todos os afetados e a preocupação
em melhorar o padrão de vida destas pessoas pode ser um excelente pretexto
para o governo investir na área social.
7. BIBLIOGRAFIA
ANEEL. (2004). Site: www.aneel.gov.br.
BERMANN, C. (1991) "Os limites dos aproveitamentos
energéticos para fins elétricos: uma análise política da questão energética
e de suas repercussões sócio-ambientais no Brasil". Tese de Doutoramento FEM/UNICAMP,
novembro, pp. 194-215 e 231-246.
BOBBIO, N. (1987). Estado, Governo,
Sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro,
Ed. Paz e Terra, pp. 13-31, 76-104 e 113-133.
BONDE. (2004). Site: www.bonde.com.br/classificados.
CONTRUÇÃO MERCADO. (2004). Vol. 30, ano 57, Editora
PINI, São Paulo, Janeiro
, pág. 57, 59 e 60.
MME. (2003). Site: do Ministério das Minas e Energia (BEN): www.mme.gov.br.
PALMIER, L.R. & VIEIRA, C. P. - Limitações do uso de índices para
distribuição de barragens ambientalmente sustentáveis. In: Anais do
XII Simpósio de Recursos Hídricos. Vitória-ES, ABRH, nov/1997.
II PLANO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO - (1991/1993),
Ministério de Infra Estrutura, Secretaria Nacional de Energia,
Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás - Rio de Janeiro.
PROCEL (2004). www.eletrobras.gov.br/procel/main_3_7_1.htm.
SCUDDER, T. (1993). "SOCIAL IMPACTS OF LARGE DAM
PROJECTS", Large Dams - Learning from the Past, Looking at
the Futurepg. IUCN / The World
Bank, Switzerland, April, pg. 41 a 68.
SIESE-ELETROBRÁS (2003) - Sistema de Informações Estatísticas do Setor
de Energia Elétrica.
